sábado, 2 de novembro de 2013

Nulo

(latim nullus, -a, -um, de ne, não + ullus, -a, -um, algum, alguém)
adjectivo
1. Que nada vale; que não tem efeito ou valor.
2. Frívolo, vão.
3. Insignificante.
4. Nenhum.

Portas não quer mudar nada. Se quisesse mesmo mudar alguma coisa teria feito algo inédito no país: teria estudado os problemas e apontado estratégias de resolução. E, também ineditamente, fá-lo-ia dentro do prazo. Como Portas gosta do estado das coisas não fez nada disso. Antes, optou por um mau documento, pobre no conteúdo e desavergonhado na forma.

Escreveu à volta de quarenta páginas. Em metade delas descreve o que se vem passando (numa versão própria, a que Sócrates chamaria narrativa) e na outra metade desenvolve propostas genéricas, vazias e bacocas. Depois aumentou o tamanho da letra e o espaçamento entre linhas (não cabem mais de três parágrafos em cada página!) para que aquilo fingisse ter a dignidade exigível, ultrapassando as cem páginas.
Para além da perigosa ideia de fixar na constituição um limite para o défice orçamental (passo prévio para fenómenos como o shutdown nos EUA) e da bem-intencionada redução do número de municípios (uma ideia que sempre esbarra nos interesses das clientelas do Bloco Central), o documento detalha (a partir da página 69, antes tarde que nunca) algumas propostas.
Começa pela educação. Partindo da constatação de que há cada vez menos alunos, defende ideias como os exames nacionais (haverá medida menos inclusiva?), o financiamento público de escolas privadas (contraditório com a diminuição da procura antes identificada) ou a atribuição de responsabilidades educativas às autarquias, criando assim, centenas de redundâncias por esse país fora.
Na Segurança Social propõe limites às contribuições – esquecendo a componente redistributiva do sistema – e às reformas a atribuir, de modo a fomentar sistemas privados de pensões de reforma. Num sistema como o nosso – pay as you go –, Portas não explica como garante o financiamento até que cheguem, dentro de décadas, as poupanças desta opção. Também não explica os seus riscos associados às eventuais falências destes depositários privados e quanto podem custar ao estado quando for necessário garantir a sobrevivência a quem neles confiou.
Gostava de comentar o que propõe para a Saúde, mas não o entendo. Apenas transcrevo (copiando tal como está no Guião, formato incluído) a primeira proposta:
       aumentar a eficiência, sem comprometer a efetividade, na prestação de cuidados de saúde, com o objetivo de criar condições estruturais para que as unidades prestadoras de cuidados de saúde sejam sustentáveis no médio e longo prazos
Nada. Um parágrafo cheio de nada, típico de todo o documento.
Depois fala de redução de impostos (pois há eleições para ganhar ou, pelo menos, não perder por muito) e de medidas de racionalização da relação do estado com o utente das quais gostaria de destacar a ressurreição do socrático Simplex.
E é isto.
Tenho de dar a mão à palmatória a Passos Coelho. Conseguiu finalmente tomar uma medida de génio político. Ao dar a Portas a missão de reformar o estado mostrou-nos a nulidade do seu parceiro de coligação. É preguiçoso, falho de ideias ou estratégia, frívolo, insignificante e sem vergonha de o ser. É, em suma, alguém que não está à altura do Estado que ajuda a dirigir. Um Estado que precisa mesmo de uma mudança.
Uma mudança que não vai acontecer pela mão deste governo que, não esqueçamos, aprovou esta aberração. Uma mudança que, a julgar pelas poucas e más ideias que conseguiu concretizar, não é para melhor.



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